Alesp aprova privatização das travessias de balsas no litoral de SP; confira impactos e linhas afetadas
16/04/2025
(Foto: Reprodução) Projeto prevê R$ 1 bilhão em investimentos na modernização do sistema; concessão inclui 14 travessias, como Santos-Guarujá e São Sebastião-Ilhabela. Texto segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é o autor do projeto. Travessia de balsas entre Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo, receberá investimentos.
Governo de São Paulo/Divulgação
Um projeto que autoriza a concessão do Sistema de Travessias Hídricas à iniciativa privada foi aprovado, na terça-feira (15), com 62 votos contra 16 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Agora, o texto segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é o autor do projeto.
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A previsão é que o edital seja publicado ainda neste semestre, com leilão e a assinatura de contrato programados para o próximo ano. A empresa vencedora terá que investir R$ 1,05 bilhão ao longo do contrato de concessão, que terá duração de 20 anos.
A concessão funcionará no modelo de Parceria Público-Privada (PPP). Isso significa que a empresa fará os investimentos na modernização da infraestrutura, do serviço e renovação da frota, enquanto o estado se compromete a arcar com 80% da remuneração futura concessionária, que receberá os demais 20% com as arrecadações de tarifas.
O projeto não prevê custos adicionais aos usuários. A tarifa atual e as gratuidades já existentes para idosos, pessoas com deficiência e estudantes serão mantidas.
Concessão de 14 linhas
O sistema de travessias é composto por balsas e embarcações que atuam no transporte de passageiros e veículos. A concessão prevê que a empresa assuma 14 linhas do serviço, que atendem anualmente aproximadamente 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos.
O Projeto de Lei 164/2025 aprovado trata sobre a concessão de travessias em cinco regiões do estado (veja abaixo). Nestes pontos, além dos investimentos citados, caberá à empresa fazer a Manutenção das embarcações e equipamentos, nem como a gestão da logística e atendimento ao público.
Santos-Vicente de Carvalho
Santos-Guarujá
São Sebastião-Ilhabela
Cananéia-Ariri
Travessias na Represa de Paraibuna
Região Metropolitana de São Paulo (as linhas não foram informadas)
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